O amadurecimento das discussões sobre reforma tributária tornou atuais debates antigos sobre temas fiscais controversos. Dentre os pontos que têm gerado constantes manifestações figura o da classificação fiscal das mercadorias. A legislação vigente prevê alíquotas distintas para tributos a depender da composição do produto. Hoje a legislação é fértil em distinções de alíquota para os […]