A reforma tributária e a classificação fiscal de mercadorias
Texto aprovado na Câmara tende a mitigar controvérsias, mas cultura fiscal precisa evoluir
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Direito Tributário
A previsão é de que siga a mesma sistemática aplicada à base de cálculo do IRPJ
Tributário
Benefícios fiscais de ICMS não deveriam se sujeitar ao IRPJ e à CSLL
Direito Tributário
A incoerência da interpretação da Receita Federal e o cenário jurisprudencial
Súmulas
Quais as perspectivas diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
Tributário
PL abre margem para interpretações diversas sobre a incidência da contribuição