O Senado aprovou na terça-feira (18) o parecer do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao PL 1581/2020 da forma como veio da Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta a realização de acordos que envolvem precatórios e débitos judiciais da Fazenda Pública, autarquias e fundações públicas na esfera federal mediante concessão de descontos e possibilidade de pagamento […]
Senado
Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios
Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login