O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, encaminhou ao Congresso projeto de lei (PL 4.257/2016) para transformar, no quadro permanente do Judiciário da capital do País, dez cargos vagos de juiz de Direito em oito cargos de desembargador e um cargo de juiz de Direito substituto do segundo […]
Congresso Nacional
TJDFT envia projeto de lei ao Congresso para ampliar número de desembargadores
Tribunal passaria a contar com 48 desembargadores.
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