O Superior Tribunal de Justiça não conheceu pedido para modular uma decisão que suspendeu os efeitos de uma tutela antecipada contra ato da União que havia alterado a fórmula de aplicação do fator de medição da produção de energia alcançada pelas concessionárias geradoras de energia elétrica. A demanda foi apresentada à Corte pela Associação Brasileira […]