O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou encaminhar à Justiça federal de primeiro grau os autos do mandado de segurança (MS 33.665) ajuizado pela Confederação Brasileira de Surdos contra o presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que ele ordenasse o restabelecimento da legenda oculta (“closed caption”) na programação da TV Câmara. […]
STF decide não julgar processo de surdos contra Câmara dos Deputados
Toffoli remete para 1ª instância queixa contra fim de legendas na TV Câmara
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