O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) para definir uma dos litígios mais polêmicos e impactantes do direito tributário brasileiro: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 1ª Seção do STJ, pautou para o dia […]