3ª Turma do STJ

Sacrifício patrimonial não basta para estado de perigo

Para 3ª Turma do STJ, vício de consentimento também requer atitude abusiva

honorários, Ambiental, êxito decisões interlocutórias
Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

O sacrifício patrimonial extremo de uma pessoa que busca garantir atendimento médico para si ou um familiar próximo não caracteriza, sozinho, o chamado “estado de perigo”. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento do colegiado, o estado de perigo é um vício de consentimento, […]

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