O sacrifício patrimonial extremo de uma pessoa que busca garantir atendimento médico para si ou um familiar próximo não caracteriza, sozinho, o chamado “estado de perigo”. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento do colegiado, o estado de perigo é um vício de consentimento, […]
3ª Turma do STJ
Sacrifício patrimonial não basta para estado de perigo
Para 3ª Turma do STJ, vício de consentimento também requer atitude abusiva
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