STF

PT pede que STF declare condução coercitiva para interrogatório como inconstitucional

Medida foi usada contra Lula no dia 4 de março

Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

O Partido do Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o uso da condução coercitiva como medida cautelar para a obtenção de depoimentos de suspeitos ou acusados seja declarada inconstitucional. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395) foi encaminhada ao Supremo nesta segunda-feira (11/4). O ministro Gilmar Mendes será o relator da ação. […]

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