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Para Nelson Jobim, vontade de legislar do STF desqualifica o Parlamento
Ex-ministro do Supremo critica a falta de harmonia entre os poderes, o viés correicional do CNJ e a postura de Joaquim Barbosa
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Supremo decidirá constitucionalidade de cota para cinema nacional
Ações contestam medida que obriga exibição de filmes brasileiros.
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STF
Processo parado no STF poderia ter barrado benefícios do TJRJ
Pedido de vista do ministro Fux interrompeu processo que analisa se benefícios no TJRJ são constitucionais.
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STF
Mudança de gênero sem mudança de sexo
STF julgará se pessoa pode mudar identidade de gênero sem mudar anatomicamente o sexo
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STF
Como o STF decide o que e quando não julgar
Como os ministros decidem adiar ou levar a julgamento de plenário um processo no Supremo.
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STJ
Fazenda desistirá de 80% dos recursos no STJ
Fazenda vai desistir de processos do STJ em busca de eficiência