A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/1), ação declaratória de constitucionalidade (ADC 41) a fim de “reprimir toda e qualquer postura divergente” em relação ao dispositivo da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) que estabeleceu o procedimento de autodeclaração para aqueles que queiram concorrer às vagas destinadas a negros […]
Cotas
OAB defende no STF autodeclaração para cumprimento de cotas em concursos públicos
Definição pelo Supremo eliminaria uso de outros critérios
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