A Constituição de 1988 prevê que um conjunto amplo de agentes públicos responda por crimes comuns perante tribunais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. O Supremo retomou nesta quinta-feira (23/11) o julgamento que discute limitar o alcance do foro privilegiado para autoridades. Até agora, são quatro votos no sentido de que […]
STF
O foro privilegiado em números
STF retoma julgamento que deve restringir a prerrogativa da Corte para investigar políticos
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