prestação de serviço público
Magistrado atendeu à DPU e apontou inconstitucionalidade e ilegalidade de decreto presidencial
O juiz Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu medida liminar em ação civil proposta pela Defensoria Pública da União, e determinou sejam reintegrados os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), cujos cargos tinham sido extintos em consequência de decreto do presidente Jair […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
