Dos 58 recursos extraordinários submetidos neste ano ao plenário virtual do Supremo Tribunal, 27 foram assim considerados merecedores de repercussão geral. Número idêntico de REs (incluindo alguns poucos agravos em REs, os chamados AREs) não teve o mesmo reconhecimento. Ou seja, os seus acórdãos não têm de ser obrigatoriamente cumpridos, mesmo em casos similares, pelas […]