“Delatados” não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada feita por outras pessoas. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso em que corréus discutiam acordo de colaboração premiada feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e um réu. A delação foi […]
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Delatados não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada
Decisão é da 5ª Turma do STJ
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