Direito Tributário
Em entrevista, presidente de tribunal administrativo de Pernambuco conta como se dá na prática algumas inovações propostas para o Carf
O julgamento de contencioso tributário por aprovados em concurso público garante independência das decisões e uma fundamentação mais técnica dos casos. Além disso, é preciso que tribunais como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sob escrutínio desde a eclosão da operação Zelotes no fim de março, adotem ritos processuais próprios e não necessariamente o […]
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