O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (17). O primeiro tema da pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 786540, com repercussão geral e relatoria do ministro Dias Toffoli, que trata sobre a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como […]