O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (29). O primeiro tema presente na pauta é a ADPF 190, com relator ministro Edson Fachin, sobre base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A pauta também apresenta o RE 330.817/RJ, com relatoria do ministro Dias Toffoli e o […]
Sessão do STF – 29/09
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