O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (20), em sessão plenária. Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral e relatoria do ministro Dias Toffoli, em que se discute a possibilidade de alteração do gênero no registro civil por pessoas trans, sem a realização de procedimento cirúrgico. Acompanhe a sessão [formulario_fulllist] […]
STF
Sessão do STF – 20/04/2017
Alteração de registro de pessoas trans sem cirurgia está na pauta
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