O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (06/12), em sessão plenária, resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizou a liberdade de deputados estaduais. Também estão na pauta duas ações que questionam dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte (ADI 5823) e de Mato Grosso (ADI 5825) que […]