Na condição de relator, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito sumário previsto em lei para que seja julgada, no menor prazo possível, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Decreto 9.188, de novembro último, que facilitou a privatização de empresas públicas de economia mista, ao […]
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STF: Ação do PT contra decreto das privatizações terá rito sumário
Norma facilitou a privatização de empresas públicas de economia mista
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