O Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/6) publicou portaria do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, para “delegar ao Secretário-Geral de Contencioso poderes para, em relação às ações e recursos perante o Supremo Tribunal Federal, atuar, no âmbito do controle de constitucionalidade” (Portaria nº 332/2016). A Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU, é ocupada, […]
AGU
Os novos poderes de Grace Mendonça
Fábio Medina Osório delegou à secretária-geral de Contencioso poderes para assinar as ações perante o STF
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login