Legislativo

Retorno das aulas

Entidades repudiam projeto que determina retorno às aulas presenciais

Proposta aguarda análise do Senado e educadores pedem prioridade na vacinação dos professores

Foto: Pedro Ribas/ANPr

Às vésperas da votação no Senado do PL 5595/2020, que considera as atividades educacionais como serviços essenciais e permite o retorno imediato às aulas presenciais em todos os níveis de ensino, o Fórum Nacional de Educação emitiu nota criticando a proposta. O projeto de lei foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados depois de intenso debate e votação acirrada, e consta na pauta do Senado desta quinta-feira (29).

O documento de repúdio é assinado por 120 entidades, incluindo fóruns estaduais, sindicatos de professores, organizações acadêmicas, entre outras. Para o Fórum, a medida viola princípios constitucionais, como o direito à dignidade humana, e representa um atentado à vida.

A entidade defende a continuidade das aulas somente na modalidade remota para garantir a segurança dos estudantes e profissionais da educação; e argumenta que a Câmara afrontou o Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência dos estados e municípios na adoção de medidas restritivas, entre elas a suspensão das atividades educacionais que provoquem aglomeração.

No Senado, a apreciação do projeto deve ocorrer sob muita discussão. Em uma semana, o texto já recebeu 11 emendas de senadores, a maioria pedindo que o retorno das aulas seja condicionado à melhoria comprovada dos índices de contaminação ou somente depois de instituída a obrigatoriedade de vacinação dos professores e outros profissionais. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), ainda não apresentou o parecer. 

Esta semana, o líder da minoria na Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a retirada de pauta do projeto. Jean Paul lembrou que o Brasil pode ter um “tsunami“ de casos de Covid-19 atingindo professores e estudantes. “Não podemos aceitar este lobby. Impor o retorno às aulas presenciais significaria expor uma multidão ao risco de contágio e de morte. Esse não é momento para essa iniciativa”. O senador também apresentou requerimento de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, para discutir uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais. 

Retorno seguro 

O Fórum pede a análise do PL 2949/2020, que permite o retorno das aulas sob condições mais restritas. O projeto também é defendido pela bancada da educação e pela presidência das comissões de educação da Câmara e do Senado.

Relatado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o projeto tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria estará pronta para análise em plenário depois de receber parecer das comissões de educação e de seguridade social.

Aulas presenciais: Estados e nas capitais

Enquanto não há uma norma federal e apesar dos altos índices de internação e mortalidade pela Covid-19, estados e capitais têm retirado a suspensão das aulas presenciais para algumas etapas do ensino, principalmente na fase inicial, a infantil.

Na semana passada, o Rio Grande do Norte sancionou lei que considera as atividades de ensino como essenciais. Ontem (27/4) foi a vez do governo do Rio Grande do Sul publicar decreto que alterou os indicadores do plano de distanciamento controlado e permitiu que todo o estado saia da bandeira preta para a vermelha. Na nova fase, os municípios ficam autorizados a retornar às atividades presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas.

As aulas presenciais também foram liberadas em medidas oficiais desta semana nas cidades de Goiânia, Belo Horizonte e Salvador.

Na região Norte, o estado do Amapá já divulgou os protocolos de segurança para a retomada e a capital Macapá liberou o retorno híbrido, a partir de 3 de maio. No Amazonas, o governo deixou facultativo o retorno presencial somente para cursos técnicos.


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