O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a validade de instrução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) que disciplina o chamado “fator de qualidade”, um percentual que incide sobre o índice de reajuste dos contratos celebrados entre operadores de planos de saúde […]
STF
É inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS
Marco Aurélio negou seguimento a ADI
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