A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as entidades dos juízes federais (Ajufe) e trabalhistas (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, mandado de injunção coletivo (MI 6620) para pressionar o Executivo e o Legislativo a garantir aos integrantes da magistratura portadores de deficiência física o direito à contagem reduzida de tempo para a aposentadoria. O […]
STF
Associações vão ao STF contra omissão do legislativo com juízes portadores de deficiência física
AMB, Ajufe e Anamatra ajuizaram mandado de injunção coletivo para buscar edição de lei que dê a magistrados portadores de deficiência física o direito à contagem reduzida de tempo para a aposentadoria.
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