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Carolina Unzelte
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STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores
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pessoa com deficiência
TRF3 concede isenção do IPI para carro novo adquirido por beneficiário do BPC
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Lei de Improbidade
Novo regime da indisponibilidade cautelar de bens na LIA
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Caso Eldorado
TRF3 mantém negativa de liminar à Paper e diz que análise cabe à Vara de Três Lagoas
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ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
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No país da recuperação judicial, tributação do haircut ainda é um problema
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Saúde Suplementar
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Lei do Perse
TRF3 mantém benefícios do Perse a empresa de eventos até março de 2027
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Justiça trabalhista
Nova tese rende sentença favorável à exclusão de contribuição previdenciária sobre horas extras
Adriana Aguiar
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