proteção de dados
A ANPD e sua revisão doméstica de políticas de privacidade
Como o exemplo do WhatsApp se torna um experimento transnacional em proteção de dados?
controvérsia
Responsabilidade civil na LGPD: não há consenso entre especialistas
Lei não esclarece o regime de responsabilidade, o que abriu espaço leituras distintas
Proteção de dados
Bolsonaro edita MP que transforma ANPD em autarquia especial
Mudança dá mais independência à ANPD, que até então era subordinada formalmente ao governo
Proteção de Dados
‘LGPD e LAI estavam no mesmo patamar, mas EC 115 muda divulgação de dados’
Em evento, desembargadora do TJSP afirmou que ‘a Emenda Constitucional 115 tem muito mais força que a LGPD’
Cobertura sobre temas relacionados ao direito fundamental à proteção de dados. Em vigor desde fevereiro de 2022
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Notas de real / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil inexigibilidade de débito
LGPD: prescrição de dívidas se destaca em casos de proteção de dados no TJSP
Levantamento do JOTA mostra que maioria dos casos trata de cobrança do débito e pedido indenizatório
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TJSP condena Vivo por reconhecer existência de linha secreta a noiva de cliente
Segundo o autor da ação, a falha na proteção de dados acarretou grave crise de desconfiança e término de seu noivado
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ANPD: Definição de critérios de dosimetria de pena é ‘prioridade zero’
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Empresas têm contratado avaliações de risco para novos produtos e serviços, atendimento a titulares e interface com autoridades
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‘Vou pra empresa’ ‘pra ficar sentada, de boa’, dizia uma mensagem. Mulher foi demitida por justa causa, mas obteve indenização
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Iniciativa permite às instituições bancárias conferir junto ao governo dados apresentados por seus clientes
