O Senado aprovou nesta terça-feira (10), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tramitava como Projeto de Lei da Câmara 53/18. O projeto, que tramitava em regime de urgência, teve como relator de plenário, o senador Eduardo Braga (MDB-PA), que acolheu o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria foi aprovada […]
Segurança Jurídica
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada
Matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado, após acordo de lideranças. Leia o parecer aprovado
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