Combustível Legal
Argumento de varejistas, de que suspensões de inscrições estaduais não observaram ampla defesa, não tem sido considerado
Postos de combustíveis impetraram pelo menos oito ações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) contra a “Operação Combustão”, que suspendeu 90 inscrições estaduais de varejistas do setor. Até o momento, uma ação foi extinta e duas foram julgadas improcedentes — uma na primeira instância e outra na segunda. Em dois dos […]
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