Para representantes do setor alimentício, dispositivos previstos no projeto de lei de conversão (PLV) 10/2023 que alteram as regras de frete rodoviário para cargas encarecem os custos operacionais das empresas – e, consequentemente, o preço dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
O texto nasceu da Medida Provisória 1.153/2022, que já passou pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
As críticas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) focam no artigo 3º do projeto, que estabelece alterações importantes em três modalidades de seguros:
- perdas ou danos causados à carga;
- desaparecimento de carga, para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro;
- danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo.
De acordo com o texto aprovado no Senado no final de maio, as duas últimas modalidades, que antes eram facultativas, tornam-se obrigatórias. Além disso, todas passam a ser de contratação exclusiva dos transportadores.
Na avaliação das entidades, isso aumenta os custos operacionais das empresas embarcadoras, que anteriormente fechavam por si só pacotes e apólices mais amplas para cobertura de diversas cargas, e, agora, precisam pagar por esses custos, que serão repassados pelos transportadores no frete, de forma pulverizada
”Nós fazíamos as apólices com preços muito mais competitivos. As grandes empresas faziam apólice de transporte nacional, que cobria toda a receita operacional bruta da empresa em todos os modais de transporte. Não era uma cobertura restrita a um caminhão de soja, mas sobre toda a logística durante um ano”, explica o gerente de relações institucionais da Abiove, Carlos Muller.
Ele explica também que a contratação do seguro de responsabilidade civil contra perda de danos era feita com a mesma transportadora da apólice de transporte nacional, o que ajudava a baratear a operação e os custos logísticos.
”Agora, a transportadora tem que contratar de forma pulverizada e individualizada uma cobertura de responsabilidade civil para perdas. Então o custo é naturalmente muito maior do que para uma empresa que já tinha um contrato global que cobria toda a sua carga”, destaca.
União entre entidades
Em uma carta aberta assinada pelas três associações, elas destacam os impactos que a mudança, se não for vetada, poderia ter. A estimativa é de um crescimento de 18 vezes nos custos com seguros no frete rodoviário de cargas, caso a proposta seja sancionada pelo governo federal.
Além disso, elas chamam atenção para o aumento da pressão inflacionária: ”Esses vertiginosos aumentos são especialmente preocupantes porque impactam as cadeias de maneira cumulativa e tem um efeito cascata sobre os custos produtivos, ocasionando maior pressão inflacionária”, destacaram.
O setor de proteína animal, por exemplo, envolve cinco elos de cadeia, que vão desde o grão para ração até a venda da carne ao produtor final. Segundo as entidades, ”quanto mais operações de transporte e quanto mais longa a cadeia, maior será o custo”.
Impacto no produtor rural
Além do aumento nos custos logísticos, Muller vê um impacto em toda a cadeia de produção de alimentos em todas as esferas, de produção à processamento, de abastecimento nacional a exportação dos produtos. Isso acontece pelas dimensões continentais do nosso país, que também conta com corredores de exportação do Norte ao Sul focados, principalmente, no modal rodoviário.
”É um impacto generalizado, temos óleo de soja e proteína animal em todos os 5.570 municípios brasileiros”, explica Muller.
Além disso, as entidades do setor acreditam que haveria um impacto iminente para o produtor rural. No caso da soja, por exemplo, a commodity é negociada na bolsa de Chicago, nos Estados Unidos, diariamente e possui um preço que oscila no mercado internacional.
Portanto, a tendência é que os exportadores, sem possibilidade de repassar os custos ao exterior, diminuam paulatinamente o preço pago ao produtor rural para manutenção das suas margens de lucro, compensando o que foi perdido com o aumento de custos com seguros.
”Além de todo o impacto e aumento nos custos para o consumidor final, quando se fala de exportação, há o risco de deterioração da renda do produtor rural”, afirma Muller.
