‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
Profissionais apontam falta de objetividade nos critérios, cabendo a cada ministro definir se há transcendência
Em coletiva no Superior Tribunal Militar, presidente eleito disse que deve fundir a pasta a outro ministério
Presidente eleito disse que o tema ainda está sendo estudado por sua equipe e que não há posição definida
Néfi Cordeiro deu liminar revogando prisões autorizadas pelo TRF1 por suposto esquema no ministério da Agricultura
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada
Governo previa 2 milhões de novas vagas em 2 anos, mas dados mostram que foram criadas apenas 310 mil