Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

Critérios de transcendência para recursos no TST dividem opiniões de advogados

Profissionais apontam falta de objetividade nos critérios, cabendo a cada ministro definir se há transcendência

Tribunal Superior do Trabalho; TST; transcendência;
Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Fellipe Sampaio/TST

Uma das mudanças processuais trazidas pela Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi a definição dos critérios de transcendência para aceitação de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com um ano de vigência da nova regra, ainda é difícil analisar seus resultados – mas a cláusula já mexe com os ânimos […]

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