STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
Brasíia
GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Projetos regulamentam contencioso administrativo e alíquotas diferenciadas; textos foram condensados em dois projetos
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Justiça Federal nega pedido de Nikolas Ferreira para barrar indicação de Zanin ao STF
É do Senado a missão constitucional de examinar e avaliar a pertinência técnica e social do nome sugerido, diz magistrado
Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana
Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse
STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural
Julgamento havia sido concluído no fim do ano passado, mas a tese estava em aberto por não haver consenso
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
Lewandowski interrompe o julgamento de mais uma ação da reforma da Previdência
O ministro já interrompeu pelo menos 13 ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal