Precedente judicial: o desafio da subsunção ao caso concreto
A importância dos Tribunais Superiores definirem com clareza a tese fixada com os fundamentos essenciais
A importância dos Tribunais Superiores definirem com clareza a tese fixada com os fundamentos essenciais
Pauta Fiscal
Convênio cumpriu com a função a que foi proposto. Porém, futuro da guerra fiscal ainda permanece incerto
STF
Iniciamos o trajeto para a solução do passado, mas ainda temos um longo percurso