Últimas Notícias de Redação JOTA
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LRF
Novo aciona STF para incluir despesas com inativos no limite de gastos com pessoal
Partido argumenta que alguns TCEs têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal, o que prejudicou contas
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Precedentes
Em palestra nos EUA, Fux ressalta importância da previsibilidade no Judiciário
Vice-presidente do STF disse que respeito aos precedentes traz segurança jurídica na vida e na economia
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M&A
Fórum em São Paulo debate cenário de fusões e aquisições na América Latina e EUA
M&A Conference of The Americas 2020 aborda a convergência de práticas de M&A relevantes para as transações
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Vaga aberta
JOTA contrata estagiário(a) de Customer Success
Profissional será responsável por atender demandas de usuários diversos: executivos, advogados ou economistas
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Direito do Trabalho
Seminário no TRT2 em março discute temas da reforma trabalhista
Evento abordará temas como uberização do contrato de trabalho, honorários de sucumbência e tarifação do dano moral
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Abuso de autoridade
Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade
Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso
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Julgamentos
Sessão do STF – 19/02/2020
Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras
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Evento
Créditos tributários: reconhecimento, tributação, utilização e prevenção
Debate da ABDF conta com presença de auditores-fiscais da Receita Federal. Acompanhe
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Ação popular
Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares
Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso