Mariana Ribas
Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Lojas Pernambucanas / Crédito: Reprodução Facebook Evasão fiscal
Carf: incide IRRF em pagamentos sem causa em operação simulada pela Pernambucanas
Colegiado entendeu que é necessário que a causa dos pagamentos seja comprovada pelo contribuinte, o que não ocorreu
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Crédito: Divulgação Incorporação
Após desempate, Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta
Prevaleceu entendimento que trava pressupõe continuidade da entidade, que poderá usar o saldo de prejuízos fiscais
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Reprodução Inclusão de valores
PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Jurisprudência alterada
Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita
Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Incentivo fiscal
Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos
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Brasília - O doleiro Alberto Youssef durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão | Valter Campanato/Agência Brasil Doleiro condenado
Carf mantém multa qualificada sobre IRRF em pagamentos liderados por Youssef
Conselheiros entenderam que houve fraude, dolo e simulação em transferências ao exterior sem retenção do imposto
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Crédito: Divulgação/AscomTJSP Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno
Trata-se da primeira vitória do contribuinte na matéria na última instância do Conselho, motivada pela nova composição da turma
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno
Prevaleceu o entendimento de que não há similitude fática entre o caso concreto e os acórdãos paradigmas
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Crédito: Imprensa/GEPR Tributário
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023
