Mariana Ribas

Últimas Notícias de Mariana Ribas

1. 

   Regime especial

   Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo

   Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas

   Mariana Ribas

2. 

   Fisco

   Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação

   É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho

   Mariana Ribas

3. 

   Autuação mantida

   Carf mantém cobrança de IPI na saída de produtos importados pela Havan

   Caso o entendimento atual seja mantido, resultado será aplicado a outros casos da empresa com cifras milionárias

   Mariana Ribas

4. 

   Fim da controvérsia

   Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

   Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula

   Mariana Ribas

5. 

   Evasão fiscal

   Carf: incide IRRF em pagamentos sem causa em operação simulada pela Pernambucanas

   Colegiado entendeu que é necessário que a causa dos pagamentos seja comprovada pelo contribuinte, o que não ocorreu

   Mariana Ribas

6. 

   Incorporação

   Após desempate, Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta

   Prevaleceu entendimento que trava pressupõe continuidade da entidade, que poderá usar o saldo de prejuízos fiscais

   Mariana Ribas

7. 

   Inclusão de valores

   PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária

   Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação

   Bárbara Mengardo, Mariana Ribas

8. 

   Jurisprudência alterada

   Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita

   Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício

   Mariana Ribas

9. 

   Incentivo fiscal

   Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI

   Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos

   Mariana Ribas

10. 

    Doleiro condenado

    Carf mantém multa qualificada sobre IRRF em pagamentos liderados por Youssef

    Conselheiros entenderam que houve fraude, dolo e simulação em transferências ao exterior sem retenção do imposto

    Mariana Ribas