Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Publicação no Diário Oficial
Portaria prevê audiências no Carf apenas com presidente e relator
Advogados argumentam que restrição limita ilegalmente o exercício da advocacia
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Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Crédito: Facebook 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves
Também aplicando o desempate pró-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscalização
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Crédito: Unsplash Soluções para a crise
Empresas devem arcar com despesas decorrentes do home office?
Mesmo com mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, legislação tem lacunas quanto às responsabilidades do empregador
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Alan Santos/PR Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Mudanças
Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022
Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros
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Crédito: Pixabay IPI
Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
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Crédito: Senai/Divulgação Câmara Superior
Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
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Crédito: Pexels Relação de trabalho
Carf afasta contribuição previdenciária sobre bolsa-auxílio de estágio
Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto
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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Serviço rateado
Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
