Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
-
Crédito: Unsplash Julgamento virtual
STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais
Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo obrigações de dar e fazer
-
Crédito: Pixabay Tributário
Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ
Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros
-
Crédito: Unsplash ADI 5363
Supremo afasta restrições a benefícios de ICMS para produtos alimentícios de MG
Prevaleceu o entendimento do relator, Luiz Fux. A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade
-
Manaus - AM, Brasil - Ponte Rio Negro. Fotos Públicas - Embratur Tributário
STF: pedido de vista interrompe julgamento sobre incentivos do ICMS no Amazonas
Relator, ministro Luiz Fux, votou para julgar a ADI parcialmente procedente
-
Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Julgamento Virtual
Moraes pede vista e suspende discussão sobre cancelamento de créditos da Zona Franca
Com o pedido de vista, não há previsão para que o tema retorne à pauta do Supremo
-
Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ 1ª Turma do STJ
Em decisão inédita, STJ permite amortização de ágio
O tema da amortização de ágio da base do IRPJ/CSLL é uma das principais controvérsias no Carf
-
Sede da Assembleia Legislativa do Paraná / Crédito: Nani Gois/Alep Funcionários fantasmas
Carf mantém multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná por ‘fantasmas’
O caso tem relação com pagamentos feitos a funcionários fantasmas que foram declarados como se fossem regulares
-
Crédito: Pexels Tributário
Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que não existe previsão legal para o aproveitamento dos créditos na fase pós-produção
-
Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ / Crédito: STJ
STJ pode julgar liquidação antecipada do seguro-garantia sob rito repetitivo
Indicação de caso ocorre após a Corte receber e julgar múltiplos recursos com fundamento na mesma questão legal
-
Crédito: Unsplash STJ
Não é preciso comprovar má-fé para configuração de fraude à execução fiscal, diz STJ
Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do bem após a inscrição do débito em dívida ativa
