![incentivos do icms no amazonas](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/Manaus_ponte_rio_negro_foto_embraturNO_Amazonas0725001-1024x683.jpg)
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a discussão sobre a constitucionalidade de normas do estado do Amazonas que concedem incentivos fiscais de ICMS sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O placar na ADI 4.832 está em 1X0 com voto do relator, ministro […]