Zanin atende AGU e suspende efeitos de liminar que reonerou a folha
O objetivo é dar tempo para que o governo e o Congresso Nacional construam uma solução para o tema
O objetivo é dar tempo para que o governo e o Congresso Nacional construam uma solução para o tema
Carf
Fiscalização entendeu que houve omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica
transação tributária
Edital permite parcelamentos de seis a 133 meses e abatimento de até 100% no valor de multas, juros e encargos
Agricultura
Caso dizia respeito à taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA)
STJ
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro
Derrota no Carf
Com a derrota na discussão principal, maior parte da autuação foi mantida. Tim afirma que irá ao Judiciário
STJ
Coisa julgada parcial, introduzida pelo CPC de 2015, aplica-se a casos cuja decisão de mérito se deu na vigência do novo código
Direito Tributário
Ficou vencida a proposta do relator, ministro Edson Fachin
Julgamento no STF
Ministros seguiram entendimento de Dias Toffoli de forma unânime
STF
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins