Últimas Notícias de Luiz Orlando Carneiro
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STF
Anfip contesta no STF mudança no critério para concessão de benefícios da seguridade social
O relator do processo será o ministro Luiz Fux.
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STF
PEC aprovada em comissão na Câmara permite ADI de entidade religiosa
Ideia surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso
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STF
STF valida prova obtida sem autorização judicial em domicílio, mas impõe limites
Tese firmada busca coibir abuso policial e, ao mesmo tempo, permitir o combate à criminalidade.
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Danos Morais
Advogado é condenado por ofender promotora de Justiça nos autos do processo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 30 mil.
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STF
STF: é constitucional indulto a pessoa submetida a medida de segurança
Sanções costumam ser aplicadas a portadores de doença mental
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STF
Rosa Weber arquiva ação contra veto de Dilma Rousseff
Presidente vetou projeto de lei complementar que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público.
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STF
STF julga progressividade de alíquota do IPTU e cobrança pela alíquota mínima
RE 602.347 julgado com repercussão geral contestava decisão de Minas Gerais.
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Jazz
Novos “jazz masters” da NEA: Shepp, Sanders e Burton
Músicos vão receber prêmios individuais de US$ 25 mil
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STF
Ministério Público contesta pagamento de auxílio-educação para juízes do Rio
Outra ação que também contesta pagamento de adicionais aos magistrados do RJ está parada há mais de três anos com vista ao ministro Luiz Fux.