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Juíza condena escola a pagar R$ 31 mil a professora demitida ao fazer 70 anos
Empresa terá de pagar ainda as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa
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Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
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STF reúne nove ações contra o imposto sindical facultativo
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Após empate no STF, regra da Anvisa que proíbe cigarros com sabor passa a valer
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Juízes vão ao STF contra indulto de Temer
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Recado da presidente do STF foi durante abertura do ano do Judiciário e ocorre em meio a desdobramentos do caso Lula.
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Universidades privadas ampliam pedido em ação contra leis que vedam cobrança de taxas
Procuradoria-Geral da República tem parecer contrário à pretensão da entidade
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STF começa 2018 tendo que enfrentar ações com impacto na agenda do Planalto
Ministros terão que analisar suspensão do indulto de Natal, da MP da privatização da Eletrobras e posse de ministro
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Defensores públicos do DF e de sete estados defendem no STF indulto de Temer
Liminar de Cármen Lúcia suspendeu a concessão do benefício