Últimas Notícias de Karla Gamba
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TSE
Pleno do STJ elege o ministro Mauro Campbell para ocupar vaga de titular no TSE
O ministro Raul Araújo foi eleito segundo suplente
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Propriedade Intelectual
TRF3 decide que o termo “Botox” é marca e rejeita pedido de anulação de registro
Para a Corte o termo não se confunde com a substância toxina botulínica, seu principal componente
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Fundação Palmares
STJ nega recurso da DPU e mantém Sérgio Camargo na Fundação Palmares
Corte Especial confirmou, por unanimidade, decisão proferida pelo presidente João Otávio de Noronha
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Covid-19
STJ nega habeas corpus a presos provisórios pertencentes ao grupo de risco
Pedido foi feito por grupo de advogados após o presidente da Corte conceder benefício a Fabrício Queiroz
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Médicos Cubanos
Juiz anula a contratação de 86 médicos cubanos pelo estado do Pará
A decisão atendeu a pedido do CFM, que argumentou a necessidade de validação do diploma
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Plano de saúde
TRF5 suspende liminar que obriga planos a realizar teste sorológico da Covid-19
Apesar da decisão, cobertura vale até que a ANS se manifeste sobre a resolução que incluiu os testes no rol de procedimentos
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Rachadinhas
Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa
Os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de ter contato com outras pessoas
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Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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STJ
Relator nega liminar que pedia suspensão do reajuste de medicamentos em 2020
Para o ministro Herman Benjamin, cabe ao Legislativo discutir validade do aumento concedido no fim de maio
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Planos de Saúde
Rescisão unilateral de plano coletivo deve ser notificada também ao beneficiário
Para a 3ª Turma do STJ, não basta a operadora comunicar o fim do contrato somente à empresa fere o CDC