Juliana Matias
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Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil 3ª Turma
Pai de criança autista é autorizado a sacar FGTS para custear tratamento, decide TRF4
Relatora entendeu que, mesmo que autismo não esteja listado para saque do benefício, o rol é exemplificativo
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Crédito: Unsplash Vai à sanção
Senado aprova PL com regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia
PL 5284/2020, que vai para sanção presidencial, altera honorários, jornada de trabalho, entre outros temas
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Hospital / Crédito: Unsplash Por unanimidade
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem notificação prévia, decide TJDFT
Apesar de adimplentes, clientes alegaram que tiveram atendimento negado por falta de pagamento da empresa mediadora
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Crédito: Unsplash 2ª Turma do TRT5
Operadora de telemarketing receberá adicional por se expor a ruídos acima do recomendado
TRT5 entendeu que houve extrapolação do volume no ambiente de trabalho
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Deputado estadual Gil Diniz / Crédito: Marco Antonio Cardelino / Alesp Decisão
Gil Diniz não será indenizado por ex-assessor que o denunciou ao MP, decide juiz
Ex-assessor comunicou existência de suposta ‘rachadinha’ no gabinete ao MP, mas caso foi arquivado por falta de provas
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Drauzio Varella - Crédito: Ramón Vasconcelos/ TV Globo TJSP
TJSP afasta condenação de TV Globo e Drauzio Varella por matéria sobre presas trans
TJSP entendeu que a reportagem não ultrapassou a liberdade de imprensa e negou indenização a pai de vítima de entrevistada
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Crédito: Juliana Matias JOTA PRO PODER
Regulação das redes é necessária, mas é preciso cuidado, dizem especialistas
Para Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, Estado pode ser ‘o maior algoz da liberdade de expressão’
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Juliana Matias Liberdade de expressão
Liberdade de expressão não pode se tornar arma contra instituições, diz Barroso
Desinformação e discurso de ódio não podem ser considerados liberdade de expressão, avalia ministro
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Crédito: Unsplash Entenda a proposta
PL permite que contadores e escritórios firmem contrato sem vínculo trabalhista
Especialista entende que a proposta pode gerar riscos para escritórios de contabilidade
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Crédito: Unsplash Tributação milionária
Incide ICMS sobre venda de árvores em pé, decide TJMG
Para tribunal, árvores que serão cortadas perdem a condição de bens imóveis e se tornam bens móveis por antecipação
