Jamile Racanicci

Últimas Notícias de Jamile Racanicci

1. 

   Tributos

   Mais favoráveis à Fazenda, decisões em repetitivo ganham peso no Carf

   Voto de qualidade aumentou de 7,3% para 8,5% das decisões do tribunal, em maior parte favoráveis à Receita

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2. 

   STF

   Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

   Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

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3. 

   STF

   Confaz suspende cláusulas do convênio ICMS 52/2017

   Conselho atendeu a medida cautelar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

   Jamile Racanicci

4. 

   Temer

   Justiça do RJ suspende nomeação de deputada para Ministério do Trabalho

   A indicação da filha do ex-deputado Roberto Jefferson para a pasta ofende a moralidade administrativa, alegou o magistrado

   Matheus Teixeira, Márcio Falcão, Jamile Racanicci

5. 

   Ministério do Trabalho

   Justiça indefere liminares e mantém posse de Cristiane Brasil

   Juízas argumentam que cabe ao presidente avaliar se condenados por ação trabalhista podem liderar pasta

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6. 

   STJ

   Judiciário desenvolve tecnologia de voto assistido por máquinas

   Justiça do Trabalho e CNJ trabalham em ferramentas de inteligência artificial

   Jamile Racanicci

7. 

   Direito Tributário

   Justiça suspende aumento do ITCMD no Rio de Janeiro

   Elevação valeria a partir de 2018. Desembargador do TJRJ considerou desrespeito à noventena

   Jamile Racanicci

8. 

   Direito Tributário

   Escolas usam danças e balas para promover educação fiscal e financeira

   Estabelecimentos usam linguagem simples para tratar de temas como tributos e notas fiscais

   Jamile Racanicci

9. 

   Sucessão

   Carf terá nova presidente em 2018

   Adriana Gomes Rego, que preside a 1ª Turma da Câmara Superior, ocupará o posto

   Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci

10. 

    Direito Tributário

    Decisões judiciais não garantem reconhecimento no Carf

    Contribuintes têm procurado a Justiça quando é negada a “subida” de casos à Câmara Superior

    Jamile Racanicci