Jamile Racanicci
Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Receita Federal
Demissão de Cintra pode melhorar interlocução com o Congresso
Grande parte de parlamentares questionavam Cintra; fontes apostam em menor participação da Receita na reforma
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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha | Crédito: Gustavo Lima/STJ Indicados pelo presidente
STJ aprova projetos para criar TRF6 e 54 cargos de desembargador
TRF6 em Minas Gerais seria desmembramento da 1ª Região; TRFs atuais seriam ampliados
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ RE 574.706
STJ: Para 2ª Turma, cabe ao STF decidir sobre valor do ICMS abatido do PIS/Cofins
Ministros entenderam que questão é constitucional e depende do STF julgar embargos de declaração no RE
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Flickr/STJ Produtor rural
STJ julga juros em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1
Cinco ministros votaram para reduzir juros da União em ressarcimento por diferença de correção monetária
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Crédito: Pixabay ICMS
Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas
Emenda Constitucional de 2003 veda incidência; nova audiência no STF sobre o tema deve ocorrer em setembro
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Ministro Felix Fischer, do STJ | Crédito: Sergio Lima Relator da Lava Jato
Casos novos ou urgentes de Felix Fischer serão redistribuídos na 5ª Turma do STJ
Segundo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, não há previsão de convocar desembargador substituto
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Crédito Pixabay Tempestividade
STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval
Seis ministros da Corte Especial se dividiram em três vertentes diferentes; pediu vista Nancy Andrighi
