Jamile Racanicci
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Crédito: Pixabay Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TJSP
Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha
Presidente do STF avaliou que durante pandemia não se podem privilegiar segmentos econômicos
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Fachada do TJBA / Crédito: Divulgação Grilagem de terras
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia contra desembargadores do TJBA
MP diz que esquema continua e decisão foi vendida por R$ 1,25 milhão; segundo relator, investigação terá desdobramentos
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O ministro Humberto Martins, do STJ | Crédito: Emerson Leal/STJ 2020-2022
Eleito presidente do STJ, Humberto Martins estuda criar comitês consultivos
Jorge Mussi será vice-presidente e Maria Thereza Moura assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça
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O ministro do STJ Humberto Martins | Crédito Sergio Amaral/STJ Eleição
Humberto Martins será presidente do STJ e Mussi deve ser vice-presidente
Herman Benjamin sinalizou que recusará cargo de vice; Maria Thereza Moura deve assumir Corregedoria de Justiça
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Crédito: Pixabay MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN ASSESSORIA JURÍDICA
Novo AGU, José Levi se destacou por implementar negociação entre empresas e PGFN
Interlocutores apontam a subprocuradora Ana Paula Bittencourt como possível sucessora à frente da PGFN
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Estorno de créditos
Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista
Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Coronavírus
Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório
Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Transmissão ao vivo
STJ fará julgamentos por videoconferência a partir de 5 de maio
Turmas, Seções e Corte Especial terão videoconferência; prazos processuais voltam a correr em 4 de maio
