Hyndara Freitas
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CNMP instaura processo disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon por palestras
Procuradores têm 10 dias para apresentarem explicações. Corregedor fala que imagem social do MP deve ser resguardada
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A empreCrédito: Agência Brasil Liminar
TJSP: bancos credores da Odebrecht podem tomar posse de ações da Braskem
Desembargador afirmou que grupo concordou com possibilidade de venda da petroquímica como garantia para empréstimos
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas Autonomia
Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada
Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR
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Crédito: Dorivan Marinho Liminar
Toffoli nega suspender votação da reforma da Previdência
Deputado questionou liberação de emendas parlamentares às vésperas da análise da proposta
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Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Tramitação
Após Bolsonaro liberar emendas, PSOL aciona STF para travar reforma da Previdência
Caso será analisado por Dias Toffoli. Deputado diz que governo autorizou empenho maior que liberado pelo Legislativo
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas Sobrestamento
Decisão do STF pode impactar pilar da reforma trabalhista
Ministros vão julgar limites de negociações de direitos trabalhistas. Gilmar suspendeu ações e advogados esperam segurança jurídica
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Crédito: Flickr/@TST_oficial Reforma trabalhista
PGR questiona no Supremo artigo da CLT que limita alteração de súmulas pelo TST
Para MPF, regras para alteração de jurisprudência ferem autonomia dos poderes
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Humberto Martins STJ Crédito: Flickr/STJ Liminar
Corregedor de Justiça diz ao STF que CNJ não pode ser ‘meramente administrativo’
Humberto Martins diz que recomendação 38 evita que decisões do CNJ sejam contrariadas por instâncias inferiores
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF balanço
Em meio a crises internas, STF tem inovação de teses jurídicas e testes do governo
Corte virou alvo de ataques, equiparou homotransfobia a racismo, mas não enfrentou questões econômicas e 2ª instância
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CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ R$ 2,5 bi
CNJ arquiva reclamação contra Gabriela Hardt por acordo entre Petrobras e Lava Jato
Magistrada homologou entendimento. Martins disse que é uma questão jurisdicional e CNJ não pode atuar
