Tramitação

Após Bolsonaro liberar emendas, PSOL aciona STF para travar reforma da Previdência

Caso será analisado por Dias Toffoli. Deputado diz que governo autorizou empenho maior que liberado pelo Legislativo

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a liberação emendas parlamentares pelo governo Bolsonaro e pede que a Corte conceda uma liminar impedindo a votação da reforma da Previdência na Câmara. Valente argumenta que o STF precisa garantir o devido processo legislativo e, portanto, não […]

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